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Importante documento divulgado em defensa dos Dereitos Autorais do Audiovisual

As organizações audiovisuais apresentam um novo estudo jurídico internacional que exige uma remuneração justa para os Autores Audiovisuais. Trata-se de um novo estudo mundial que defende a introdução de reformas legais que permitam que os Roteiristas e Diretores de cinema recebam uma remuneração pelo uso de suas obras.

Resumo de 6 páginas: CISAC_AV_Remuneration_Study_Brochure_PT.PDF

Hoje, as organizações que representam os autores do setor audiovisual receberam um novo estudo global que defende a introdução de reformas legais que permitam aos roteiristas e diretores do cinema receber uma remuneração pelo uso das suas obras.

Aproveitando o encontro de cineastas no Festival Internacional de Cinema de Cannes, os principais roteiristas e diretores do filmes apoiaram o pedido – destacado no estudo – para garantir aos autores audiovisuais o direito de receber uma remuneração justa quando seus trabalhos são usado pelos serviços digitais e outros usuários.

Em muitos países, a lei não contempla esse direito dos criadores e, portanto, eles não podem participar do sucesso comercial de seus filmes e programas de televisão. Além disso, eles geralmente têm que ceder seus direitos aos produtores, em comparação com aqueles que têm pouco ou nenhum poder de pechincha.

Encomendada pela Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC) e Escritores e Diretores de todo o mundo (W&DW), este novo estudo jurídico internacional é a primeira revisão que a legislação mundial fez até agora para apoiar as reformas que fornecem uma compensação justa para autores audiovisuais. Este estudo tem o apoio da Sociedade de Autores Audiovisual (SAA), quem está liderando os esforços para se torne a legislação da UE. Reforçado por uma declaração preparada por 126 escritores famosos e diretores de toda a Europa, vai mudar, juntamente com uma petição online assinada por mais de 15.000 pessoas de mais de 100 países.

A partir de hoje, o estudo completo está disponível, bem num resumo de 6 páginas.

Escrito por Raquel Xalabarder, especialista em direitos autorais e Intelectuais, professora de propriedade na Universidade Aberta da Catalunha. O estudo recomenda um quadro jurídico internacional para introduzir um direito irrevocável e inalienável ​​para a remuneração dos autores do audiovisual. Isso beneficiaria a todas as partes interessadas sem afetar a exploração comercial por parte do produtor. O quadro proposto está em conformidade com as obrigações internacionais e da União Europeia em matéria de direitos de autor.

O estudo oferece um claro projeto legislativo para que os responsáveis da tomada das decisões possam garantir um benefício equitativo a todos os autores audiovisuais, independentemente de seu país de origem ou produção audiovisual.

Jia Zhang-ke, diretor do cinema e vice-presidente da CISAC, cujo filme “Ash is Purest White” vai competir pela Palma de Ouro, disse: “É uma questão de justiça. Precisamos de mecanismos legais que permitam que cineastas e roteiristas sejam compensados pelos múltiplos usos das suas obras. Isso é especialmente necessário no atual ecossistema digital, no qual nossos trabalhos têm o incrível potencial de alcançar o público em todo o mundo de uma maneira muito direta, mas não recebemos uma compensação justa por eles”.

Julie Bertuccelli, diretora do cinema e patrocinadora da SAA, disse: “É realmente um prazer para mim, como diretora, que meus filmes possam ser vistos em todo o mundo. No entanto, para que eu me possa ganhar a vida com a minha arte, a sociedade deve ser capaz de representar os meus direitos e negociar uma compensação com aqueles que exploram as minhas obras, incluindo vídeo em plataformas de demanda.”

Horacio Maldonado, presidente de W&DW disse: “Os fabricantes de audiovisuais não devem ser privados do seus direitos e estacas de diversidade cultural em uma época onde a concentração crescente do mercado faz com que os gigantes de controle de mídia para muitas vezes, controlem a paisagem audiovisual e circuitos de transmissão. É essencial que os criadores distribuam ferramentas de negociação adequadas que lhes permitam continuar a fazer ouvir e compartilhar suas histórias ao redor do mundo para as gerações vindouras”.

Contexto para editores

  • A dinâmica internacional dos últimos anos promoveu a introdução do direito internacional. Chile aprovou a Lei Ricardo Larrain inovando em 2016. Em maio de 2017, diretores colombianos e roteiristas obtiveram um direito inalienável de compensação graças à Lei Pepe Sanchez. Atualmente, o Brasil está examinando uma legislação semelhante. Em Europa, os direitos de remuneração existem há muito tempo em vários países, como a Bélgica, a França, a Itália, a Polônia e a Espanha.
  • A nível da UE, a Comissão da Cultura e da Indústria do Parlamento Europeu propôs a introdução de um direito inalienável de remuneração dos autores do audiovisual pela exploração de suas obras a pedido dos direitos de autor no Mercado Único Digital. A Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno continua debatindo a questão para votar antes do Verão.
  • Uma pesquisa recente destaca o tratamento discriminatório sofrido por roteiristas e cineastas de Europa. Encomendado pela Federação Europeia de Produtores de Audiovisuais (FERA) e pela Federação de Escritores da Europa (FSE), isso revela que 75% dos roteiristas e diretores do cinema experimentam uma grande insegurança financeira, apesar do surgimento de novas plataformas on-line que divulgam seus trabalhos.

Você pode ler o resumo de 6 páginas aqui.

Você pode ler o estudo completo aqui

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Sobre o CISAC
CISAC – Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores – é a rede líder mundial de sociedades de autores (também conhecido como organizações coletivas de Gestão ou OGC).

Com 239 sociedades membros em 121 países, a CISAC representa mais de quatro milhões de criadores de todas as regiões geográficas e todos os repertórios artísticos, incluindo música, cinema, artes cênicas, literatura e artes visuais. A CISAC é presidida pelo pioneiro da música eletrônica Jean-Michel Jarre e os quatro vice-presidentes da organização são: o cantor e criador beninense Angélique Kidjo, o cineasta argentino Marcelo Piñeyro, o artista visual espanhol Miquel Barceló e o director do filme chinês, roteirista e produtor Jia Zhang-ke.

A CISAC protege os direitos e representa os interesses dos criadores em todo o mundo. Fundada em 1926, esta é uma organização não-governamental sem fins lucrativos com sede em França e escritórios regionais em África (Burkina Faso), América Latina (Chile), Ásia-Pacífico (China) e em Europa (Hungria).

www.cisac.org | Twitter: @CISACNews | Facebook: CISACWorldwide.

Contato com a mídia: Adrian Strain – Diretor de Comunicação da CISAC, adrianstrain@cisac.org | +44 7775 998 294
Guylaine Moreau – Departamento de Comunicações da CISAC, guylaine.moreau@cisac.org | Mobile: +33 (0)6 62 13 09 16

SAA
Fundada em 2010, a Sociedade de Autores Audiovisuais é a associação das organizações europeias de gestão coletiva audiovisuais. Seus 32 membros em 24 países gerenciam direitos para mais de 138.000 roteiristas e diretores europeus do cinema, televisão e multimídia.

http://www.saa-authors.eu/ |Twitter: @saabrussels | Facebook: SAA

Contato com a mídia: Annica Ryngbeck, a.ryngbeck@saa-authors.eu | +32 475 66 95 94

Sobre escritores e diretores em todo o mundo – W&DW

Writers and Directors Worldwide é uma organização que oferece um fórum para cooperação, intercâmbio e apoio aos criadores dramáticos, literários e audiovisuais em todas as regiões do mundo. Ajuda a facilitar a troca de idéias, informações, boas práticas e conselhos práticos para defender os direitos dos autores nesses importantes repertórios artísticos.

http://www.writersanddirectorsworldwide.org/

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