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A Justiça Europeia coloca um freio às cartas que exigem o pagamento de 400 euros por pirataria a cidadãos europeus

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu cancelar, momentaneamente, o envio de cartas solicitando que milhares de cidadãos pagassem uma multa de 400 euros em troca de não serem processados por cometer pirataria.

Depois dos milhares de cartas que chegaram às casas da população europeia, um juiz belga pediu ajuda ao máximo tribunal do continente para poder interromper essa medida. Alguns meses após a aceitação da petição, a Justiça Europeia deverá decidir se essa ação é legal ou não.

David Maeztu, advogado que defende a plataforma www.defensap2p.com, aconselha a não pagar de forma alguma a multa que lhes foi aplicada. O site reúne os diversos cidadãos que receberam as cartas com as multas e seu objetivo é lutar para que não surtam efeitos.

Na Espanha foram detectadas duas empresas ligadas às cartas que os advogados estão enviando. Uma delas é a Crystalis Entertainment, empresa dedicada à compra das produtoras originais para depois reclamar os direitos autorais pela pirataria de suas obras.

Os advogados se apresentam nos tribunais com uma lista de IPs, onde garantem que descobriram pessoas que estão baixando conteúdo protegido, e pedem ao juiz que o provedor da internet revele a identidade da pessoa que contratou a linha.

Agora, espera-se que o Tribunal de Justiça da União Europeia tome uma decisão a respeito disso e se pronuncie sobre se houve uma violação ou não dos direitos autorais das obras em questão.